Unesc não aderiu ao novo FIES

A Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc), uma das principais universidades particulares de Santa Catarina, decidiu não aderir ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) em 2018.

 “Analisamos minuciosamente a proposta do novo Fies e entendemos que ela compromete a autonomia financeira da universidade, consultamos outras instituições e grande parte não vai aderir. A nova modalidade compromete também a vida do próprio estudante. Hoje, a carência para pagar esse financiamento é de oito meses, com o novo Fies passa para um mês. Outro ponto decisivo para essa decisão é que com as novas regras o fundo garantidor passa a ser a entidade, em vez do Estado”, detalha Luciane Ceretta, reitora da universidade.

Em decorrência das novas regras de funcionamento do programa, a decisão foi discutida e acertada, junto a Procuradoria Jurídica da entidade e o Diretório Central de Estudantes (DCE).

Novas modalidades do programa FIES:

Juro zero

Uma das principais mudanças é a oferta de 100 mil vagas a juro zero para estudantes mais carentes. As demais vagas terão juros variáveis de acordo com o banco onde for fechado o financiamento. Atualmente, a taxa de juros é fixa em 6,5% ao ano.

Fim da carência

Ficou estabelecido também o fim do prazo de carência de 18 meses, após a conclusão do curso, para que o estudante comece a pagar o financiamento. O estudante deverá iniciar o pagamento no mês seguinte ao término do curso, desde que esteja empregado. O prazo máximo para pagamento será de 14 anos.

Novas modalidades

Antes, o Fies era concedido apenas a quem tinha renda familiar per capitade até três salários mínimos. O novo Fies tem novas modalidades destinadas também a estudantes com renda de até cinco salários. Os interessados devem ter nota mínima de 450 pontos e não podem ter zerado a redação no Exame Nacional de Ensino Médio (Enem), em uma ou mais edições desde 2010.

Pagamento de atrasados

Para quem está devendo prestações, foi criado o Programa Especial de Regularização do Fies. O programa permite que aqueles que tiverem contratos atrasados, com parcelas vencidas até 30 de abril de 2017, possam fazer o pagamento quitando 20% do saldo devedor em cinco vezes e o restante em até 175 parcelas.

Fundo Garantidor

A lei que altera o Fies também cria o Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies) que será de adesão obrigatória pelas faculdades que participam do programa. O objetivo do fundo é garantir o crédito para os financiamentos. Dessa forma, mesmo com o aporte da União, o fundo será formado principalmente por aportes das instituições. A previsão é de tenha caixa de R$ 3 bilhões.

Sustentabilidade

De acordo com o Ministério da Educação, as mudanças têm o objetivo de garantir a sustentabilidade e continuidade do programa. Dados do ministério apontam que a taxa de inadimplência do Fies atingiu 50,1% e, em 2016, o ônus fiscal do fundo foi de R$ 32 bilhões. A expectativa do ministério é que a taxa de inadimplência caia para uma média de 30%.

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