Deputado propõe PL que visa segurança de mulheres usuárias do transporte público coletivo

O projeto de lei é de autoria do Deputado Federal Daniel Freitas

Redação MonteCarlo FM
Foto: Assessoria de Comunicação/Divulgação

A violência é um problema que aflige brasileiros de todo o País. Diversos esforços têm sido empreendidos para melhorar o nível de segurança da população, contudo, muitos ainda se encontram desamparados, especialmente as mulheres. Um estudo divulgado em novembro de 2018 pelo UNODC (Escritório das Nações Unidas para Crime e Drogas) mostrou que a taxa de homicídios femininos global foi de 2,3 mortes para cada 100 mil mulheres em 2017.

No Brasil, segundo os dados divulgados relativos a 2018, a taxa é de 4 mulheres mortas para cada grupo de 100 mil mulheres, ou seja, 74% superior à média mundial. Mais assustador ainda, são os índices de estupro, que registrou em 2017, 60.018 casos, que corresponde a uma média de 164 por dia, ou um a cada 10 minutos, segundo o 12º Anuário Brasileiro de Segurança Pública.

Pensando nisso, o Deputado Federal Daniel Freitas (PSL/SC) protocolou, na sessão plenária desta terça-feira (12), na Câmara dos Deputados, o projeto que altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para dispor sobre desembarque, de mulheres e pessoas com mobilidade reduzida, a partir da 20:00h, de veículos integrantes do sistema de transporte público coletivo rodoviário, abrangendo todo o território nacional.

Segundo o Deputado, a medida deve resultar em ganho de qualidade de vida da população, especialmente para as mulheres, sem comprometer a segurança viária. “É durante a noite que as mulheres ficam ainda mais vulneráveis, deixando-as com medo diante de tantos casos de estupros e roubos. O objetivo é diminuir a exposição das mulheres a situações de risco, permitindo o desembarque delas fora dos pontos pré-estabelecidos durante o período noturno, no sistema de transporte público coletivo rodoviário”, explica.

Parada Obrigatória

Em 2016, enquanto vereador da cidade de Criciúma (SC), o projeto de sua autoria foi transformado em Lei. O “Parada Obrigatória” permite que as usuárias do transporte coletivo na cidade, possam desembarcar em qualquer local da linha de ônibus que estiverem usando, a partir das 22 horas.

A medida visa à prevenção de assaltos e violência sexual, dispensando as empresas de transporte coletivo e urbano municipal a obedecer os lugares de parada obrigatória ou preestabelecidas dos pontos de ônibus para efeitos de desembarque. A medida, inclusive, já existe nos Estados do Paraná, São Paulo e Rio Grande do Sul, além de diversos municípios já terem aprovado a Lei.

A trabalhadora autônoma Hemily Martins, de 26 anos, lembra que na época em que a lei foi aprovada na cidade de Criciúma, era estudante universitária e utilizava diariamente o transporte público para ir e voltar para casa. “Quando a lei entrou em vigor, foi um passo muito importante pra todos os cidadãos, principalmente para as famílias das passageiras. Eu moro num local com poucas paradas de ônibus, e com a opção de descer mais próximo de casa, toda a minha família se sentiu mais segura. Minha mãe não precisou mais me esperar acordada, e meu pai, que não tinha condições de me buscar na faculdade, também ficou mais tranquilo. Não apenas eu, mas todas as mulheres que pegavam ônibus comigo, eram prontamente atendidas pelo motorista de ônibus quando solicitado. Tenho certeza que muitas mulheres e suas famílias pelo Brasil inteiro serão beneficiadas com a aprovação desta lei na Câmara”, avalia.

A presidente da Associação de Moradores do Bairro Grande Próspera, de Criciúma, Eliege Santiago, de 57 anos, relata que utiliza diariamente o transporte coletivo e, em diversas situações, em uma delas presenciou um assalto a uma idosa. “Além disso, minha filha e minha nora estudam na universidade à noite, e utilizam ônibus para ir e voltar, e só fico tranquila quando elas chegam em casa”, relata.

Pensando em uma maior abrangência, o PL inclui também, pessoas com mobilidade reduzida, prevendo ainda, o completo respeito à legislação de trânsito, válida em todo território nacional, com o intuito de preservar a segurança no deslocamento de todos os usuários das vias.

Colaboração: Tuliana Rosa/Assessoria de Comunicação 

Compartilhe com seus amigos!