Câmara aprova o projeto de terceirização

Mesmo com protestos, a Câmara dos Deputados aprovou quarta-feira (22) o projeto de lei que libera a terceirização. Aprovado por 231 votos a favor contra 188, 8 ainda foram abstenções. O planejamento inclui também a modificação do tempo permitido para contratação em regimes temporários, o que antes era de três meses passaria para 180 dias, consecutivos ou não. Após esse prazo o trabalhador só poderá estar disponível para contratação novamente pela mesma empresa quando exceder o período de 90 dias do término do seu contrato anterior.

Caso a lei seja sancionada por Temer, poderá haver terceirização de qualquer atividade, inclusive da administração pública, embora que o texto não use diretamente esses termos. O projeto seguirá para sanção presidencial agora.

 

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