Brasília terá tribunal pra julgar casos de colarinho branco

A Justiça Federal em Brasília vai inaugurar este ano uma nova vara pra julgar crimes de colarinho branco.

São processos relativos à lavagem de dinheiro, organização criminosa e crimes contra o sistema financeiro. A decisão foi oficializada pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), Hilton Queiroz,  no fim do ano passado. Isso, por conta da “enormidade” de ações hoje em trâmite na 10ª Vara, a única existente na capital federal focada neste tipo de crime.

Trata-se da primeira instância de casos que surgiram no esteio da Operação Lava Jato, como as operações Zelotes, Greenfield, Sepsis e Cui Bono, por exemplo, conduzidas pelos juízes Vallisney de Souza Oliveira e Ricardo Soares Leite.

Em vez de tratarem de crimes ligados aos cometidos na Petrobras – que estão concentrados na 13ª Vara Federal de Curitiba, comandada pelo juiz Sergio Moro – a nova delegacia vai se debruçar sobre esquemas de corrupção envolvendo outros órgãos, como o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), a Câmara dos Deputados, fundos de pensão, a Caixa Econômica Federal, entre outros.

Entre os alvos, figuram políticos que já perderam o foro privilegiado, como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, os ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves, do PMDB, além de outras dezenas de executivos, doleiros e lobistas que supostamente se beneficiavam dos esquemas.

A ideia já vinha sendo discutida há um ano pelo TRF-1, tribunal de segunda instância que abrange toda a região Norte, parte do Nordeste, Centro-Oeste e Minas Gerais.

No ato de criação da nova vara, o desembargador Hilton Queiroz considerou “a situação particular verificada na 10ª Vara Federal criminal, que devido a sua especialização com uma enormidade de medidas judiciais vinha ocasionando considerável desequilíbrio entre os acervos das varas criminais”.

A solução encontrada foi transformar a 12ª Vara, atualmente voltada para julgamentos de crimes comuns, num foro especializado em crimes de colarinho branco. A 15ª Vara, por sua vez, atualmente focada em processos cíveis, passará a julgar os crimes comuns que tramitavam na 12ª. E para a 12ª irão boa parte dos processos da 10ª, especialmente aqueles cuja tramitação está no início.

A redistribuição vai tentar equilibrar o número de processos e será feita pela Corregedoria Regional da Justiça Federal.

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